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Contrato de Prestação de Serviços de Conexão à Internet

TERMO DE USO xxx 

1. DAS PARTES - Pelo presente Instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços de Conexão à Rede INTERNET que entre si fazem, de um lado WNC - SERVIÇOS & INTERNET LTDA, doravante denominada NET SMARTY PROVEDOR, CNPJ: 20.993.377/0001-04, com sede na AVENIDA LISBOA, 51 - Bairro PORTAL DO PRADO, cidade PRADO, Estado BA, Provedora de Acesso à Internet e, do outro lado a pessoa física ou jurídica devidamente qualificada neste contrato seu nome, seu endereco, seu numero, seu bairro, sua cidade - seu estado, CPF/CNPJ: xxx, doravante denominada USUÁRIO, CONTRATANTE ou TITULAR têm entre si justo e contratado as seguintes cláusulas e condições:

INFORMAÇÕES: 

LOGIN: xxx - PROPRIEDADE DO KIT: NET SMARTY PROVEDOR.

TIPO DE CONEXÃO: xxx. - MENSALIDADE: R$ xxx.

VELOCIDADE: xxx - PLANO: plano escolhido.


2. DO OBJETO - O objeto do presente Contrato é a Prestação de Serviços de Conexão à Rede INTERNET, por acesso dedicado via cabo (UTP ou Fibra) ou via rádio (Antena), na velocidade do plano escolhido, podendo a mesma variar, de acordo com o fluxo de usuários no momento da conexão. Em todos os casos o kit ficará em comodato, sob inteira responsabilidade do usuário, inclusive em casos de roubo do mesmo o cliente deverá providenciar, às suas expensas, outro kit. Quando instalado via rádio, assim que possível tecnicamente, será substituído por via cabo ou via fibra óptica. Qualquer que seja o kit instalado, o mesmo deverá ser retirado quando da rescisão deste sob pena de cobrança do material que não for devolvido. O computador ou computadores que acessarão a internet, são de propriedade do USUÁRIO e a NET SMARTY PROVEDOR não terá nenhuma responsabilidade ou obrigação para com os mesmos, devendo o USUÁRIO por sua conta exclusiva configura-los e, utilizar os programas de acessos como navegadores e/ou gerenciadores de correio eletrônico que bem lhe convier, cabendo apenas a NET SMARTY PROVEDOR fornecer os softwares necessários para a instalação via cabo, via rádio ou fibra óptica e, a orientação de como configura-los.


3. DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - A prestação do serviço só será definitivamente ativada com a quitação da primeira mensalidade. O serviço ficará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, podendo ocorrer excepcionalmente interrupções em casos fortuitos ou de força maior e suspensões de natureza técnica/operacional, ficando nesses casos a NET SMARTY PROVEDOR isenta de quaisquer responsabilidades por perdas ou danos causados ao USUÁRIO decorrente dessas paralisações. A NET SMARTY PROVEDOR poderá, a seu exclusivo critério, considerar inapropriada a utilização do serviço por parte do USUÁRIO. Caso isso ocorra, o USUÁRIO será previamente notificado e deverá prontamente adequar-se a utilização do serviço. A reincidência implicará na rescisão do presente Contrato pela NET SMARTY PROVEDOR, sem promover qualquer tipo de indenização ao USUÁRIO ou a terceiros. Considerando-se os padrões de conduta vigentes na utilização da rede INTERNET, enumera-se exemplificadamente atos que o USUÁRIO deva abster-se de realizar: - Invadir a privacidade de outros USUÁRIOS, buscando acesso a senhas e dados privativos modificando arquivos ou assumindo sem autorização, a identidade de outros USUÁRIOS. - Desrespeitar leis de direito autoral e de propriedade intelectual. - Prejudicar intencionalmente USUÁRIOS da Internet qualquer que seja o meio utilizado através de desenvolvimento de programas, por acesso não autorizado, por alterações em arquivos de terceiros ou de programas e dados residentes na rede, etc. - Divulgar propaganda ou anunciar produtos e serviços através de correio eletrônico salvo nos casos de expressa concordância dos destinatários quanto à natureza da mensagem. - Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo crianças ou adolescentes.


4. DO PREÇO - O USUÁRIO terá direito a Conexão à Rede Internet, objeto do presente Contrato, mediante pagamento de uma mensalidade de acordo com a velocidade escolhida. Os valores dos Serviços estão detalhados no Termo de Adesão. A assinatura é para apenas um ponto (Casa, Apartamento ou Comércio). É expressamente vedada a sub-comercialização da assinatura, não podendo de forma alguma ser repassada para terceiros, com ou sem ônus, autorizando na assinatura deste a NET SMARTY PROVEDOR, devidamente acompanhada do USUÁRIO ou pessoa por ele indicada, a fazer inspeções nas suas dependências, ficando o USUÁRIO infringente sujeito ao pagamento em dobro de sua mensalidade, e na reincidência cancelamento do contrato. O valor da assinatura será reajustado por índice definido pelo Governo Federal, levando em consideração o mês base dos preços do Contrato. A NET SMARTY PROVEDOR poderá conceder descontos ou fazer promoções em seus preços, em qualquer ocasião, sem que isso venha gerar direitos para os demais USUÁRIOS já contratados.


5. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - O pagamento da assinatura deverá ser mediante boleto bancário, o qual será disponibilizado eletronicamente e deverá ser impresso pelo USUÁRIO, no site ¨HTTPS://WWW.NSWIFI.COM.BR/¨ na CENTRAL DO ASSINANTE. A inadimplência de qualquer pagamento fará incidir multa contratual de 2% (dois por cento), mais juros de 1 % (um por cento) ao mês e encargos financeiros sobre o valor expresso no boleto, até a data do efetivo pagamento. O inadimplemento das obrigações contratuais pelo USUÁRIO fará com que o serviço seja suspenso impreterivelmente 15 dias após a inadimplência, sem prejuízo das demais penalidades descritas neste contrato. Após 60 dias de inadimplência, o contrato será considerado automaticamente reincidido pelo cliente e será providenciada a retirada dos equipamentos instalados em comodato nas dependências do USUÁRIO. A inclusão do cliente inadimplente nos serviços de proteção ao crédito, como SPC, SERASA, etc., será efetuada após comunicação pela NET SMARTY PROVEDOR.


6. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DA NET SMARTY PROVEDOR - É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO prevenir-se contra a perda dedados, invasão de rede e outros eventuais danos possíveis na utilização do serviço, inclusive danos por descargas ou transientes elétricos, raios e outros, sendo de sua inteira obrigação prevenir-se contra tais ocorrências, colocando sempre equipamentos ou meios necessários á prevenção. 

NET SMARTY PROVEDOR não se responsabilizará em nenhuma hipótese, por perdas e danos, sejam de que natureza forem, causados ou não, direta ou indiretamente pela utilização do serviço. Não se responsabilizará igualmente por qualquer informação ou uso de acesso que possa atingir terceiros, inclusive por direitos afetos à propriedade intelectual, cabendo única e exclusivamente ao USUÁRIO infringente responder pelo dano a que der causa.


7. DO PRAZO – O presente Contrato poderá ser firmado por qualquer prazo. Para rescindir o presente contrato a parte terá que notificar por escrito à outra. No caso de comodato o USUÁRIO devolvera o kit a NET SMARTY PROVEDOR.

Para contratos com fidelidade, nos quais os clientes levam alguma vantagem em relação às condições normais, os mesmo devem ser cumpridos integralmente no quesito prazo de duração.

Para cancelamentos antes do prazo de fidelidade o cliente deverá pagar uma multa de 30% do valor restante do contrato.

7.1 DO PRAZO DE MANUTENÇÃO –NET SMARTY PROVEDOR fará atendimento de Suporte Técnico por telefone de segunda-feira a sexta-feira de 8 horas até às 12 horas e das 14 horas até às  18 horas e aos sábados 8 horas até às 12 horas . Se houver necessidade de uma visita técnica ao local onde se presta o serviço, a NET SMARTY PROVEDOR terá o prazo máximo de até 3 dias úteis para atendimento nas sedes dos municípios, e 5 dias nas demais localidades, a partir da abertura da Ordem de Serviço feita pelos atendentes do Suporte Telefônico. Caso o atendimento se faça após o tempo previsto, será feito um desconto na mensalidade do mês, considerando-se a data de abertura da Ordem de Serviço. Na visita técnica se o problema constatado não for de responsabilidade da NET SMARTY PROVEDOR, será cobrado um valor conforme o serviço realizado.


8. DA INSTALAÇÃO -NET SMARTY PROVEDOR terá o prazo de até 30 dias a partir da assinatura do contrato para efetuar a ativação do serviço, sendo que no dia marcado, o USUÁRIO deverá estar com todo o sistema instalado e disponibilizar o computador ou roteador onde será feita a configuração do serviço.


9. NORMAS APLICÁVEIS, FORO E DISPOSIÇÕES GERAIS - O presente contrato será regido pelas leis brasileiras. O USUÁRIO reconhece e declara que leu e está ciente e de acordo com todos os termos e condições deste contrato. Para dirimir toda e qualquer demanda envolvendo o presente contrato e seu objeto, fica eleito o foro da comarca de PRADO renuncia de qualquer outro, por mais especial que seja.


Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor.


PRADO, Domingo, 20 de Junho de 2021.



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seu nome

Titular - Contratante

NET SMARTY PROVEDOR

Contratada